Maioridade penal: é igual a ser adulto

porJeronimo Molina

Maioridade penal: é igual a ser adulto

Me manifestei a favor da redução da maioridade penal tempos atrás e reforço aqui a mesma posição. Não me considero um conservador, nem mesmo um fiel combatente aos direitos humanos ou nem mesmo sofri ameaça por menor de idade (por graça ou mérito, não sei).  De toda forma digo que sou a favor por aspectos sociais e culturais do jovem brasileiro, seja ele da classe que for.

Nos anos 1990 houve um aumento significativo de mães gestantes na adolescência. Na época isso tinha uma repercussão enorme na sociedade como um todo. Cenas de jovens mães sentadas em filas sem fim das enfermarias de hospitais públicos, a espera de um alento sequer. A solução mágica do Estado foi criar mecanismos de educação sexual, ou seja, na prática se ensinar a fazer sexo com preservativo pode. Para os conservadores na época isso foi um escândalo: “imagina minha filinha de 16 anos ter relações com seu namorado!”, um verdadeiro absurdo.

Pesquisas realizadas na mesma época indicavam que os jovens – friso dos anos 1990, portanto 25 anos atrás – tinham vida sexualmente ativa. De toda forma, mesmo sem informação, faziam sexo por diversão. Porém a questão era que depois de alguns meses as meninas adolescentes apareciam grávidas, e coube ao Estado cuidar de tais meninas-mães.

O jovem mesmo sem informação mantinha relações sexuais na adolescência. Isso significava que já era grande o bastante para definir com quem, quando e onde queria ter relação sexual. Em outras palavras: se conhecia como responsável pelos seus atos.

No advento da mesma moda de ampliação dos direitos juvenis, também em meados dos anos 1990 se permitiu ao adolescente o direito de votar. Pode parecer absurdo, mas é fatalmente válido que se um jovem pode sair por aí tendo relações sexuais com quem deseja, nada mais lógico que tenha discernimento para escolher algum político para assumir cargo público.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, no ano 2002, com a aprovação do Código Civil, o adolescente saiu da condição de absolutamente incapaz para a condição de “relativamente incapaz”, podendo até mesmo contrair matrimônio e com isso obter a emancipação. De fato a mesma lógica se impôs.

A aproximação do adolescente ao tráfico de drogas, ao crime banal (vulgo “trombadinha”), e a necessidade fez com que jovens de 16 anos, ou menos, se voltassem ao mundo do crime. Claro, que isso não é algo que ocorreu agora nos últimos anos, isso ocorre há muitos anos, em diversas cidades.

Porém se instaurou no jovem a ideia do não dá nada. Assim o jovem que antes era cobrado por suas atitudes, mesmo com idade menor de 16 anos, passou a não se comprometer com suas práticas. Isso foi levado a cabo graças a uma ampla – e necessária – rede de proteção a criança e ao adolescente, visando não o abono ao crime, mas sim a proteção do menor que vive em situação de risco social, econômico ou até mesmo de morte.

Com isso o adolescente, espremido pela ostentação de riqueza, pelo ganho fácil do mundo do crime, pelas necessidades familiares e tendo amparo para realizar aquilo que lhe passasse pela cabeça, fugiu da responsabilidade de responder pelas suas próprias atitudes. Dessa forma se escondeu no aparato legal para sua proteção e cometeu crimes. Ora, tudo há seus ônus e seus bônus. No caso, o jovem queria somente o ônus: não ser responsabilizado pelos seus atos.

Se a família quer responsabilidade, se a sociedade quer responsabilidade, se a polícia quer responsabilidade, era questão de tempo para que o Estado também exigisse tal responsabilidade do jovem. Este mesmo Estado que somente deu direitos para o adolescente agora quer mostrar que o mesmo têm deveres a cumprir, e responderá por estes deveres.

Por isso sou a favor da redução da maioridade penal: porque estava mais que na hora do adolescente, que tanto quer ser adulto, se tornar como tal.

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